Vereadores retiram assinaturas, e pedido de criação da CPI perde apoio mínimo necessário

Imagem: Josenildo Costa/CMCG

A 104ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (10), presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 20 vereadores.

Por meio de oficio ao Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Os vereadores Dona Fátima (Podemos) e Emerson Cabral (PP) decidiram retirar o apoio ao requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de possível negligência do Hospital João XXII, em Campina Grande.

O autor do requerimento, Anderson Almeida (MDB), apresentou e protocolou o documento com 9 assinaturas, uma assinatura a maior do mínimo, oito, para o pedido entrar em “matérias legislativas em tramitação” e posterior anuncio por Ato do Presidente da CASA.

Na tribuna o vereador Anderson Almeida (MDB) parafraseou o senador eleito, Efraim Morais e disse que ‘a CPI João XXIII não dá ré é como foguete’. O vereador fez esta fala, diante da retirada das assinaturas do vereador Emerson Cabral e Dona Fátima. O vereador mencionou o regimento interno da CASA (Sessão nº 2 e art. 151), que diz que “a retirada da propositura em curso é permitida’’, mas que tem uma ressalva no parágrafo 4º, onde diz que ‘as assinaturas de apoio a uma proposição quando constitui quórum para apresentação, não poderão ser retiradas com o encaminhamento a Mesa ou sem o protocolamento na Secretaria do Apoio Parlamentar’’ – informou. Neste sentido, Anderson Almeida reforçou que não se pode retroceder diante das assinaturas que já foram colocadas e ainda destacou que recebeu diversas ligações da imprensa e da sociedade civil, representados com a propositura da comissão e que irá retornar com a discussão do tema.

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) lamenta o que leu ontem, a respeito de algumas falas relacionadas à CPI e pontuou que existem as limitações como vereadores e vereadoras, mas que é preciso assumir o compromisso que se firmou.  “Cada um é ciente do compromisso que assumiu com as pessoas que colocaram aqui neste espaço’’, disse a vereadora.

Fabiana Gomes (PSD) colocou que as pessoas que assinaram têm o direito de retirar suas assinaturas, sobretudo se o assunto foi resolvido provisoriamente com o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. “O ideal é todos irem até Brasília em busca da resolução definitiva”. Ela ainda prestou solidariedades à vereadora Dona Fátima, e pede respeito. Ela assinou com o intuito de solucionar o problema e retirou a assinatura por ver que o problema está resolvido provisoriamente.

Janduy Ferreira (PSDB) se acostou às palavras do vereador Sargento Neto em relação a vereadora Dona Fátima, sendo ela uma pessoa que começou como suplente e que os vereadores conhecem a sua índole, não merecendo algumas palavras e atitudes de algumas pessoas.

Rostand PB (PP) iniciou a sua fala parabenizando os colegas vereadores que tiveram a iniciativa de protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigação do falecimento do senhor João José da Silva, que aguardava atendimento no Hospital João XXIII e acrescentou que o mesmo assinou, por sentir pelo povo de Campina Grande, que passa por dificuldades para serem beneficiados com os serviços do Hospital. “Eu assinei a CPI para salvar vidas”, frisou.

O Sargento Neto (PL) se solidarizou com a amiga vereadora Dona Fátima, que de ontem para hoje, recebeu críticas não merecidas e ressaltou que a mesma tem a sua missão e o seu trabalho sendo desenvolvido, sempre em leitos de hospitais, buscando que o serviço público seja prestado à população. O vereador também deixou o seu respeito ao empresário Emerson Cabral, que retirou a sua assinatura, mas destacou que a Casa Legislativa tem os seus representantes, porque a sociedade os escolheu. Além disso, sobre a CPI, o vereador mencionou que as retiradas de assinaturas, podem se ater ao fato que já houve um ajustamento de conduta que soluciona o problema provisoriamente e sugeriu ao presidente Marinaldo Cardoso, que crie a Comissão de Vereadores para ir a Brasília, em busca dos recursos necessários, para que a população possa ver esta CASA como seus representantes. Com relação ao regimento da CASA, ele ainda informou que quando o regimento não fala ‘se houver retirada de assinaturas a CPI continua’, quem fica com a decisão final é o presidente Marinaldo Cardoso e o que for decidido deverá ser aceito pelos vereadores que o elegeram.

Saulo Noronha (SD) também tratou a respeito da CPI e dos colegas que retiraram suas assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar o Hospital João XXIII. Ele acrescentou que o problema que teve sua discussão iniciada na Casa Legislativa, se estendeu ao Ministério Público e que houve a sensibilidade do Poder Executivo e do secretário de Saúde, para que a situação fosse resolvida em partes, tendo que se estender ao Ministério da Saúde em Brasília e que, por isso, os vereadores deverão estar com o ministro para tratar sobre tema. Neste sentido, ele se solidarizou com os colegas e disse que nunca subiu à Tribuna para pautar mandato de ninguém. ‘Colocar os colegas em saia justa, não é bom para esta CASA. O que as pessoas querem lá fora, é que a Câmara tenha solução para problemas e é isto que nós temos que cuidar’ – disse.

Em seguida, o vereador mencionou a inauguração de uma ala hospitalar do Hospital Pedro I e parabenizou e agradeceu a gestão municipal e a todos que fazem a saúde no Hospital Pedro I, desempenhando um excelente papel, tratando diversas situações, inclusive a COVID-19.

Jô Oliveira (PCdoB), Sobre os incentivos para os agentes de saúde e de endemia e da necessidade que o município precisa aderir a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde para que possa ser destinado o 14º salário da categoria, ela informou que também acrescentará aos documentos que serão enviados a Secretaria, uma série de outras reclamações que recebeu, no que diz respeito à condição de trabalho desses profissionais.  Como exemplo, ela mencionou que faltam itens para trabalho, como bolsas, protetor solar, fardamento e até o custeio de transporte daqueles que residem na zona rural. “Não é uma fala de oposição por oposição. Mas é uma preocupação das pessoas que fazem a saúde de verdade nesse município”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que desde o início o vereador Alexandre Pereira realiza trabalhos em busca de solução, por isso as pessoas o demandaram. A respeito da CPI, o vereador Waldeny se detém ao art. 92 do regimento interno, que trata da competência da realização da CPI. Ele explicou que já se sabe da ausência de recursos suficientes para aquisição de equipamento, que é de competência do Governo Federal e que não se pode aumentar o valor visto que existe uma norma jurídica que estabelece o recurso que deve ser repassado. Neste sentido, foi firmado um termo de ajustamento de conduta para buscar a solução provisória do problema. ‘Nem existe o fato determinado, nem existe a competência’ – explicou.

No art. 92, citado pelo vereador, diz que ‘As comissões parlamentares de inquérito, destinar-se-ão, de investigar fato determinado e de competência que se inclua na competência municipal’, não sendo este o caso. Por isso, desde o início do debate, o vereador destacou que era necessário a judicialização, pois não era de competência do municipal e que a origem do problema são os recursos de repasse federal.

Por fim, sobre os parlamentares que faltaram às reuniões que trataram do TAC, disse que não há necessidade de se fazer o discurso considerando omissão ou negligência, pois isso é fazer do colega ‘trampolim’. Em seguida, ele falou sobre as ações do mandato e do que irá apresentar em breve, mencionando o início do ‘Gabinete do Empreendedor’ que estará nas ruas oferecendo consultoria para aqueles que querem empreender.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a sua fala em relação ao novembro azul, que visa a consciência da saúde do homem. Ele relatou que o exame de próstata, pode causar um certo medo nos homens, mas que é detectado precocemente, a possibilidade de cura fica em torno de 90%.

Além disso, ele informou que há uma pesquisa com dados comprovados que homem com pele escura tem 89% de probabilidade de ter o câncer de próstata.

O vereador também relatou que em 2016 teve câncer no rim esquerdo, mas pelo fato de ter sido detectado e retirado a tempo, isso pode salvar a sua vida, diferente do colega vereador Lula Cabral (in memorian) que por ter descoberto em estágio avançado, infelizmente não conseguiu sobreviver.

“Toda doença descoberta no início tem condições de superar, apesar de algumas limitações. Qual o conselho? Não espere o mês de novembro para fazer os seus exames” destacou.

Sobre um tema relacionado a gestão municipal, no que diz respeito a entrega dos quiosques do Parque Linear do Dinamérica, disse que sugeriu que seja feito um chamamento público via edital para que as pessoas cumpram os requisitos necessários para utilizar o espaço. Ele ainda acrescentou que já dialogou com o chefe do executivo e que irá apresentar um requerimento para solicitar que este seja o processo. Afirmando que com isto se dá mais legitimidade e transparência para a entrega deste espaço, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Fonte: DIVICOM/CMCG