Vereadores defendem PCCR dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Campina Grande e solicitam tribuna livre para debater o projeto

Foto montagem a partir das fotos do fotógrafo Josenildo Costa/CMCG

Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, dirigida pelo presidente do Legislativo campinense, vereador Marinado Cardoso, o vereador Rubens nascimento usou a tribuna da Casa para tratar do novo PCCR, Plano de Cargos Carreiras e Remunerações, dos Servidores Públicos da Casa de Félix Araújo.

O parlamentar iniciou sua fala dizendo que passou parte do feriado, prolongado, analisando o documento que recebeu, na última quinta-feira (28), em mãos, do Presidente do SINLEGIS, Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal de Campina Grande, Pedro Henrique de Souza Cunha.  Rubens elogiou o servidor e disse tratar-se de um documento muito bem elaborado e com uma justificativa plausível, merecedora de atenção dos parlamentares, em especial, do presidente da Casa, vereador Marinaldo Cardoso.

“Acredito que na atuação de vossa excelência, que ainda tem mais um ano de desdobramento na Mesa diretora presidindo esta Casa, já tomou a importante iniciativa de constituir a Comissão interna que está discutindo a Reforma Administrativa. Isso é um passo administrativo muito relevante.  Que vossa excelência também possa, e já tem manifestado isso, ter um olhar sensível aos profissionais servidores efetivos da Casa. Sempre tenho falado que todos nós somos muito transitórios, independentemente da quantidade de mandatos, mas os efetivos são aqueles que permanecem e entraram com todo mérito, principalmente, os últimos que estão exercendo o seu labor, fruto do um resultado de uma prova, de uma seleção pública. Então, que esse PCCR possa ser, de fato, avaliado com todas as possibilidades e aí faço uma ponderação ao próprio sindicato que tem se demonstrado numa pauta muito amistosa, com uma articulação ou com intervenções muito educadas sem aquela militância de outros tipos de exercícios sindicais, mas fazendo uma abordagem muito proativa, educada, moderada e já trazendo propostas bem razoáveis” disse o Vereador Rubens Nascimento

Interessado na matéria em questão, o parlamentar falou que protocolou na Casa, dois Requerimentos. O de número: 4236/2021, que solicita à mesa diretora o envio de cópias da minuta do Projeto de Lei, elaborado pelo SINLEGIS, o qual dispõe sobre a criação do novo PCCR dos servidores públicos efetivos da CMCG, para as competências das comissões internas, da Reforma Administrativa, Diretoria Administrativa e Contabilidade da Câmara e, por fim, uma cópia para a Procuradoria da Casa, para que esta possa fornecer o seu parecer jurídico sobre o documento apresentado pelo Sindicato.  E o Requerimento de número: 4235. Este solicita à Mesa diretora o agendamento de tribuna livre para que a os representantes do SINLEGIS possam apresentar seus argumentos em relação a proposta de criação do novo PCCR ao legislativo campinense.

Logo após a fala do vereador Rubens Nascimento, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso falou sobre o tema. Disse que compartilhava do mesmo pensamento de Rubens e que já tem acompanhado, de perto, a luta destes por melhorias.

“Eu gostaria de parabenizar o vereador Rubens Nascimento no tocante ao PCCR dos funcionários efetivos dessa Casa. A fala de vossa excelência comunga com o pensamento da Mesa Diretora. Esta tem acompanhado de perto as dificuldades e os momentos difíceis que alguns servidores efetivos da Casa enfrentaram, inclusive, momentos até de decisão judicial, que tinha que demitir uma boa parte. Eu gostaria de parabenizar a procuradoria da Casa, na pessoa de Luís Phillipe, que agilizou na defesa dos efetivos para que eles não fossem dispensados naquele momento… Hoje eles estão na casa, prestam um bom serviço e o entendimento de vossa excelência comunga com o pensamento da Casa. Disse Marinaldo.

Nesta última quinta-feira (4) foi a vês do líder da bancada governista, o vereador Alexandre Pereira, que falou em defesa dos efetivos e de sua disposição em apoiar o novo PCCR, apresentado e distribuído para os parlamentares pelo SINLEGIS.  O líder do Prefeito, Bruno Cunha Lima, na Câmara municipal, disse:

“Queria reforçar o que disse o vereador Rubens Nascimento, em relação ao PCCR, Plano de Cargo Carreira e Remuneração, dos efetivos dessa Casa. Eu já recebi, também, a mesma minuta do projeto que nos foi enviado pelo Sindicato dos servidores. Saibam que contam com o nosso apoio. Tem todo o nosso empenho, o nosso apoio. Saibam que a nossa fala é uma das sinceras falas dessa Casa, de que vocês servidores efetivos, ate porque faço parte da comissão e que nós já deveríamos ter nos reunido nesses trinta dias. Entendo como necessário e urgente, criarmos já meios, mecanismos para que os servidores da Casa possam ter garantias salariais, asseguradas em Lei” Disse Alexandre Pereira.

O PCCR atual dos servidores do legislativo campinense foi elaborado em 2007 e, segundo os servidores da Casa, encontra-se desatualizado e não traz benefícios reais para os servidores, a não ser, um aumento de 5 % a cada cinco anos.

O presidente do SINLEGIS, Pedro Henrique de Souza Cunha (Técnico Legislativo I), disse estar satisfeito com a aceitação crescente por parte dos parlamentares e, em especial, pelo presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso.

“É muito gratificante ver que o trabalho feito por todos que compõem o SINLEGIS está sendo analisado e discutido, de forma técnica e muito respeitosa, pelos vereadores. Esse PCCR foi elaborado com muita dedicação e estudo, pelos membros da diretoria. Somos gratos pela atenção dada, na leitura e compreensão desse projeto, pelo Presidente Marinaldo Cardoso, pelo vereador líder de situação, Alexandre Pereira e do nobre vereador Rubens Nascimento”

Pedro Henrique ainda fez uma explanação sobre o antigo e o novo PCCR:

“O antigo Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande foi aprovado em 2007, há mais de 14 anos, sem levar em conta os anseios desejados pelo serviço público moderno e pela população.

O plano não previa nenhum estímulo ou bonificação ao bom servidor, além de permitir uma grande desatualização salarial devido à perda inflacionária. Prova disso é que grande parte dos servidores concursados da CMCG recebe apenas um salário mínimo, mesmo possuindo as mais diversas graduações como Engenharia, Direito, Fisioterapia, Jornalismo, etc.

Vale citar, ainda, que o plano anterior não prevê nenhum meio de avaliação do servidor em seu trabalho, um verdadeiro estimulo a baixa produtividade e baixa eficiência.

O plano sugerido pelo SINLEGIS traz à baila esses temas abordados de forma moderna. Além da correção salarial, há uma bonificação ao bom servidor. Um estímulo para que o servidor continue estudando e se atualizando para melhor prestar seu serviço à Casa e à população. Dessa forma, o servidor que optar por não se atualizar não receberá nenhuma gratificação, ao passo que o servidor que se mantiver em continua atualização receberá uma gratificação para premiar seu esforço e seu mérito.

A pedido do próprio sindicato, de forma inédita, foi adicionada a Avaliação Profissional de Desempenho (APD), que fará com que o servidor apenas avance na carreira mediante avaliação da chefia e da Mesa Diretora.  Caso determinado servidor não tenha sido bem avaliado no ano, ele ficará com remuneração congelada até ter desempenho satisfatório em uma próxima avaliação.

O novo plano, além de introduzir conceitos modernos do serviço público, foi totalmente desenhado para que não haja nenhum tipo de privilégio. De forma unânime, os servidores decidiram deixar de fora do plano vários tópicos que não mais se coadunam com os anseios da população: não há avanço automático na carreira, não há nenhum tipo de licença-prêmio, não há nenhum adicional por tempo de serviço (triênio, Decênio, etc), nenhum tipo de auxílio, nenhuma licença remunerada e nem férias superiores a 30 dias por ano.

Além disso, foi adicionada a carga horária compatível com a previsão do Estatuto do Servidor de Campina Grande, exatamente a mesma carga horária a todos os servidores do município, uma vez que o plano anterior nem mesmo definia a carga horária semanal do servidor.

É com uma visão moderna, e pensando no futuro, que o SINLEGIS apresentou um novo Plano de Cargos e Carreiras para que o serviço público tenha sempre o foco na melhoria contínua e no bom atendimento à população”. Disse o presidente do SINLEGIS.

“Somos gratos ao Presidente Marinaldo Cardoso e aos vereadores Rubens Nascimento e Alexandre Pereira que abraçaram essa causa justa e verdadeira. Trabalhamos todos os dias com muito empenho e dedicação, pois gostamos do nosso trabalho, do convívio com os vereadores e funcionários mais antigos da Câmara Municipal de Campina Grande. O que almejamos, com esse PCCR, é um salário mais justo, melhores condições de trabalho e crescimento profissional na Câmara, como existe em outras Câmaras Municipais. Muitos concursados já pediram exoneração desse concurso, principalmente, por causa dessa desvalorização do servidor que não tem nenhuma perspectiva de melhoria com esse PCCR atual. Sabemos que a atual legislatura não é culpada, pois esse PCCR é de 2007 e não condiz com os dias atuais. Dentre vários PCCRs, que valorizam e estimulam o servidor, posso citar o da Câmara de Patos, muito interessante e digno.”   Comentou o servidor efetivo Arinelson Gonçalves Guimarães, Agente Legislativo da CMCG.

O PCCR deverá ser analisado e discutidos pelos parlamentares do município de Campina Grande, como também junto a comissão de Reforma Administrativa da Casa, para depois ser votado pelos legisladores da Casa de Félix Araújo e, posteriormente, ser apreciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

Da Redação