Vereadora Jô Oliveira apresenta projeto para suspender exigibilidade de pagamento do IPTU
Como medida excepcional de enfrentamento à pandemia, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) protocolou projeto na Câmara Municipal de Campina Grande, pedindo a suspensão da exigibilidade de pagamento dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no exercício financeiro de 2021.
A medida de suspensão seria válida enquanto estivessem em vigor os decretos expedidos pelo poder executivo que tratem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção à pandemia da Covid-19, encerrando-se 60 dias após a data de finalização do último decreto; sendo aplicada a todos os imóveis, sejam residenciais ou com fins comerciais, em que o contribuinte possa comprovar, junto à Secretaria de Finanças, a redução de renda e faturamento durante o período de março de 2020 a março de 2021.
A população campinense, bem como a população de todo o país, sente os impactos da diminuição do seu poder de compra, como reflexo da crise sanitária e econômica que enfrentamos. Itens básicos como alimentação e gás de cozinha já sofreram diversos aumentos, bem como os combustíveis e outros itens necessários a sobrevivência dos cidadãos. Tendo em vista esse cenário, se torna inviável que a população mais pobre tenha que escolher entre o pagamento de tributos ou a compra de itens essenciais.
Como afirma a vereadora Jô Oliveira, grande parte da população campinense sobrevive com um salário mínimo ou menos, e muitos espaços comerciais tiveram redução significativa de faturamento ou mesmo fecharam as portas em decorrência dessa situação de pandemia.
“Nesse período, muitos estabelecimentos fecharam as portas, precisaram fazer demissões, ou continuam funcionando em horários reduzidos e com diminuição de faturamento, profissionais autônomos também foram prejudicados e vivem a incerteza do valor mensal de sua renda. Sabemos da importância das medidas emergenciais para combater a pandemia, mas em contrapartida, o poder executivo precisa também auxiliar na sobrevivência das famílias mais pobres e dos pequenos empreendimentos de nossa cidade, por isso, sugerimos a suspensão da exigência de pagamento do IPTU, até que essas medidas restritivas não se façam mais necessárias”, destacou.
O projeto proposto pela parlamentar está em tramitação na CMCG e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que possa entrar na pauta para votação.
Fonte: Assessoria
