vereador comemora decisão do STF que autoriza municípios a aprovar leis que proíbem utilização de fogos de artifício com estampido
O vereador Janduy Ferreira usou a Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (10), para comemorar mais uma vitória em favor dos defensores da causa animal, como também para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos.
Em decisão, unânime, tomada na última segunda-feira (8) pelo colegiado da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, foi decidido pelos juristas que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbem fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.
Já foi comprovado, por especialistas na área, que fogos de artificio com estampido prejudicam e causam grandes transtornos para muitos animais de estimação, como cães e gatos, pois estes são bastantes sensíveis aos barulhos, já que possuem uma audição aguçada, até quatro vezes maior que a do ser humano. Em alguns casos, devido ao intenso barulho provocado pelos fogos, os animais ficam tão estressados que podem apresentar sinais de agressividade, ansiedade e até infarto, situação que pode levá-los à morte.
Além dos animais, crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista também são prejudicados com a queima desses fogos, pois o barulho intenso pode causar pânico, dores de cabeça e, em alguns casos, convulsões.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos. Como defensor da causa animal, essa decisão me deixou muito contente, pois é mais um avanço em benefício dos pets. Cães e gatos têm os sentidos muito aguçados. A audição de um cão chega a ser 4 vezes maior que a de um ser humano e o estouro dos fogos de estampido pode provocar graves danos à saúde deles. Em alguns casos, pode ser fatal. Essa decisão vai melhorar a vida dos animais domesticados e aqueles que são abandonados nas ruas e entornos da cidade. Essa decisão do STF também me alegra muito, pois irá beneficiar as pessoas com autismo. Estes especiais e seus familiares também são prejudicados com o barulho dos fogos. Essa decisão, unânime, de nossos juristas acompanha os avanços do século 21. As pessoas que defendem essas causas, justas, agradecem por mais essa conquista”. Disse Janduy Ferreira
Ascom/Redação
