Renan Maracajá propõe projeto de lei para multar infratores por descarte irregular de lixo em Campina Grande
Foto: Josenildo Costa
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou, ao setor de protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei nº 241/2023, que tem como objetivo aplicar multas e restrições ao CPF de indivíduos que realizarem o descarte irregular de lixo em terrenos públicos, privados e logradouros do município.
Com o intuito de combater o problema recorrente do descarte irregular de resíduos sólidos na cidade, o projeto de lei impõe, aos infratores, compensações que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. As multas serão classificadas em três categorias: leve, médio e grave, a multa leve será de R$ 200, a multa média será de R$ 500 e a grave, aplicada em casos de descarte de lixo tóxico e grandes volumes, será de R $2.000 Reais.
Além das multas, o projeto também contempla a restrição do CPF dos infratores em casos de reincidência. Quando um indivíduo acumula duas ou mais multas, a restrição do CPF será aplicada como medida adicional para coibir práticas de descarte irregular. Essa medida visa aumentar o poder de coerção sobre aqueles que persistem em realizar o descarte inadequado de lixo, garantindo a diminuição do número de casos dessa natureza.
Uma das formas para garantir o acompanhamento das medidas propostas, o projeto de lei sugere o monitoramento por meio de câmeras em locais de reincidência, permitindo a identificação dos infratores. Além disso, a população poderá contribuir por meio de denúncias, auxiliando na fiscalização e no cumprimento da legislação.
“A iniciativa visa promover uma cultura de respeito ao meio ambiente e à propriedade alheia, incentivando práticas mais responsáveis no que diz respeito ao descarte de resíduos sólidos em nossa cidade”. Falou Renan Maracajá
O projeto de lei passará por análise e discussão na Casa de Félix Araújo, podendo sofrer ajustes antes de ser votado pelos parlamentares.
Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto de lei poderá representar um importante avanço na busca por um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos de Campina Grande.
