Projeto de lei de autoria do vereador Janduy Ferreira cria a Guarda Municipal Especializada em Proteção dos Animais
O vereador Janduy Ferreira deu entrada no setor de protocolo da Câmara Municipal de Campina Grande, na última quarta-feira (05), no Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal Especializada em Proteção aos Animais no município de Campina Grande.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto de Lei é inibir e punir a ação daqueles que cometem crimes de maus tratos contra os animais que vivem nas ruas e casas do nosso município.
Agindo em concordância com outros projetos de sua autoria, como o PL Nº 099/2019, que trata da criação de um aplicativo, desenvolvido pelo município ou em parceria com empresas privadas, cujo objetivo é fazer denúncias de maus tratos, em tempo real, aos órgãos competentes, como também a criação da Secretaria Executiva de Proteção e Bem Estar Animal, com cerca de 50 funcionários. “Esses três mecanismos, agindo em conjunto, darão o apoio e sustentação necessários para que os órgãos públicos possam trabalhar mais livremente, com o apoio da população e sem burocracia no processo de inibição e punição daqueles que cometem crimes contra os animais de nossa cidade” disse
De acordo com o projeto de lei serão destinados seis agentes, que compõem a Guarda Municipal de Campina Grande, para trabalharem, especificamente, em defesa da causa animal. Em conformidade com o Art. 1º, estes agentes serão responsáveis pelo recebimento de denúncias de abandono, maus tratos, transporte indevido e criminoso cometidos contra animais. Também serão responsáveis pela averiguação dessas denúncias e, caso haja o dolo, pela aplicação de medidas legais cabíveis, segundo a legislação vigente, a quem cometer tais crimes contra os animais.
“Em parceria e com o apoio dos protetores dos animais do nosso município, estamos buscando as ferramentas necessárias para proteger e cuidar dos animais de nossa cidade. Como parlamentar e eleito para atender os anseios da população, e a causa animal é uma delas, criamos esses três mecanismos para que, agindo em conjunto, possam impedir e disciplinar aqueles que cometem crimes contra os animais. Lutaremos para que animais não carreguem pesos exorbitantes, ou sejam envenenados e nem arrastados pelas ruas de nossa cidade. Esses e outros crimes não podem acontecer em nosso município e faremos o possível para combatê-los. Nosso trabalho não para e não pode parar!” Finalizou Janduy Ferreira
Fonte: Assessoria/Redação
