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PL proposto por Saulo Noronha autoriza criação de programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher.  

O Vereador Saulo Noronha (SD) deu entrada, na Secretaria de Apoio Parlamentar da Casa de Félix Araújo, no Projeto de Lei Nº 69/2023, que tem como objetivo principal promover o empreendedorismo feminino no município de Campina Grande. A proposta encontra-se na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Casa aguardando um parecer dos membros para depois ser apreciada pelos parlamentares e, na sequência, ser enviado para análise do executivo.  A matéria autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher.

O programa tem como objetivo incentivar o protagonismo e a autonomia econômica das mulheres, incentivando-as a iniciar e expandir seus próprios negócios. “Essa iniciativa visa fomentar o empreendedorismo das mulheres no campo empresarial, como também fortalecer o desenvolvimento econômico de Campina Grande”. Disse Saulo Noronha,

O Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher tem como objetivo dar às mulheres empreendedoras a liderança estratégica com as seguintes diretrizes:

I-             Estimular a mulher a ser líder empreendedora, sensibilizando-as quanto às oportunidades de negócios e de mercado.

II-             Incentivar a criação de projetos produtivos e que agregue valor a produtos e serviços.

III-          Disseminar a cultura empreendedora entre as mulheres.

IV-          Estimular a criação de microempresa individual

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