Destaques 2021: Câmara aprova projeto de Rubens Nascimento que proíbe passaporte sanitário
Foto: Divulgação
Em 14 de Dezembro foi veiculada a matéria, pela assessoria do parlamentar, sobre a aprovação pelo legislativo campinense, por maioria absoluta dos votos, do Projeto de Lei Nº 647/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), sobre a proibição de exigência do chamado “Passaporte Sanitário” no âmbito do município de Campina Grande. Segundo a matéria:
“Rubens voltou a defender a importância da vacinação, mas reafirmou que, sob a égide constitucional, não se pode estabelecer imposições que ferem princípios. “Tenho dito: ‘vacina, sim; controle social, não. Vacina, sim; destruição da liberdade, não; vacina, sim; perseguição às pessoas, não’”, frisou o vereador, após a sessão.
O parlamentar ainda destacou que não se pode criar um ambiente de segregação e criminalização social dos cidadãos que, independentemente do mérito do debate, se recusem a tomar o imunizante contra a covid-19. “Deve haver conscientização, estímulo, mas de forma alguma a condenação pública destes cidadãos e a cassação dos seus direitos”, ponderou.
Ainda conforme Rubens Nascimento, é inadmissível endurecer as exigências neste momento quando a pandemia vem, após mais de um ano e meio, finalmente se estabelecendo em números mais amenos, que permitem o emprego de outras medidas sanitárias que não sejam tão radicais e não ameacem princípios e garantias constitucionais, além da economia do país, já sacrificada.”
Além do autor, votaram a favor do Projeto de Lei que é contra a exigência do chamado “Passaporte da Vacina”, em Campina Grande, os vereadores: Waldeny Santana, Olímpio Oliveira, Saulo Noronha, Rui da Ceasa, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Rostand Paraíba e Márcio Melo.
*O Destaque 2021 se trata de uma matéria, relacionada aos trabalhos realizados pelos vereadores de Campina Grande, onde cada funcionário que compõe o DIVICOM/CMCG escolheu, dentre outras, como sendo a de grande importância e relevância para a cidade.
Arinelson Guimarães/DIVICOM/CMCG
Fonte: DIVICOM/CMCG
