Programa Brasil M.A.I.S: tecnologia adquirida pelo Governo Federal auxilia forças de segurança no combate ao crime organizado
Uma solução tecnológica adquirida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem auxiliado a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais no combate ao crime organizado, em especial aos crimes contra o meio ambiente. O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) recebeu investimento de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e está sendo disponibilizado, de forma gratuita, aos órgãos públicos interessados mediante termo de adesão celebrado com o ministério.
A ferramenta já está sendo usada pelas secretarias de segurança pública de 15 estados e do Distrito Federal. Entre os estados estão Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“O Governo Federal tem investido em tecnologia como grande aliada das forças de segurança no combate ao crime. Não só a aquisição de ferramentas para as forças federais, mas também o compartilhamento dessas soluções como complemento ao trabalho dos governos estaduais no enfrentamento à criminalidade, conforme determina a lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Ao todo, 162 instituições federais e estaduais têm acesso ao sistema. Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S, um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia.
O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso. O Brasil M.A.I.S também auxilia no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
A tecnologia auxiliou operações que resultaram no cumprimento de mais de 201 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e 28 prisões em flagrante. Em valores, foram aplicadas mais de R$ 750 milhões em multas, apreensões e reparação por danos ambientais, com bloqueio de bens superando R$ 330 milhões.
Outros números relevantes foram as 327 máquinas apreendidas ou inutilizadas, os mais de 6 mil hectares de áreas embargadas, as apreensões que ficaram em torno de 144 mil m³ de madeira e 1,5 tonelada de maconha, e a erradicação de mais de 1,5 milhão de pés de maconha.
Em uma das ações mais recentes, desencadeada no início do mês de outubro com auxílio da ferramenta, a Polícia Federal deflagrou a Operação SOS Jamanxim contra uma organização criminosa que teria desmatado de forma ilegal uma área equivalente a 30 mil campos de futebol na região amazônica, sendo que 16 mil hectares foram dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação federal em Novo Progresso (PA).
Foram decretados quatro mandados de prisão, 18 de busca e apreensão e bloqueio de R$ 310 milhões no Pará, no Mato Grosso e em Santa Catarina.
Adesão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é responsável por disponibilizar e assinar termos de adesões à ferramenta com órgãos da segurança pública. A adesão ao sistema, cuja coordenação e operacionalização está a cargo da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, fornece acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
