Audiência na CMCG debate a Política Pública de Assistência Social
A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, para debater a Política Pública de Assistência Social, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PC do B) foi aberta pela vereadora Valéria Aragão (PTB) com a formação da mesa.
A vereadora Jô Oliveira iniciou a sua justificativa agradecendo a todos os participantes de forma presencial e online. Ela disse que a audiência surgiu de forma coletiva, com o objetivo de debater a questão salarial, as condições de trabalho das assistentes sociais de Campina Grande.
A assistência social na condição de política pública, é dever do Estado e direito da população. Segundo a Lei, a assistência tem por finalidade assegurar a prestação das necessidades básicas, com base nas quais as políticas públicas, com a participação da comunidade, definem os mínimos sociais, de natureza mais ampla.
É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais.
A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo está colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais em vulnerabilidades pela pobreza e pela exclusão social.
A vereadora Valéria Aragão passou a presidência dos trabalhos da Audiência Pública, a autora da propositura, a vereadora Jô Oliveira, que convidou Paloma Ravila, do Conselho Regional de Assistência Social, para a sua participação.
Ela parabenizou Jô por trazer à Câmara uma pauta tão importante para o Município. Falou da recente Conferência Municipal de Assistência Social. Da precarização da assistência social e que Campina Grande é o segundo maior PIB do Estado e quase 40% da população vive com menos da metade de um salário mínimo.
Ela informou que o município tem 11 CRAS; três CREAS; seis casas de apoio; um Centro POP e um Centro de Convivência de Idosos, e que tem a quantidade mínima de pessoas por serviço.
Informou ainda que Serviço Social é profissão e Assistência Social é política pública. E que das 54 assistentes sociais da SEMAS apenas cinco são efetivas. “É necessário um concurso público para assistente social”.
Socorro Carvalho, do Conselho Municipal de Assistência Social, parabenizou Jô Oliveira pela iniciativa e falou do desafio do controle social, grandes são os desafios; das subvenções que não passam pelo Conselho; das entidades que não recebem recursos.
Destacou o desmonte e o retrocesso na política social, com redução de 50% dos recursos por parte do Governo Federal, e que grandes são os desafios com o aumento da pobreza, do crescimento de violação à crianças e adolescentes nesta pandemia. Concluiu defendendo a realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social.
Valker Neves, secretário de Assistência Social, destacou a importância de se discutir políticas públicas, e que está nesta caminhada de cuidar das pessoas há quatro meses.
Falou a respeito do concurso público que será realizado pela Prefeitura e da promessa do prefeito que vai realizar quatro concursos durante a sua gestão.
Suzana Tavares de Oliveira, do Coletivo de Assistentes Sociais da Paraíba, que trabalha no CRAS da cidade de Pocinhos e Hospital de Traumas, destacou as atividades do Coletivo, como formação; debates políticos; pautas dos trabalhadores; formação de grupos de estudos; leitura na comunidade (2018 e 2019); a live da atuação das assistentes sociais, realizada este ano; a luta pelo piso salarial e o histórico do Grupo dos Assistentes Sociais da Paraíba, que atualmente conta com 200 participantes.
Ana Luiza Quirino – presidente da Comissão do Concurso Público. Ela disse que este é o primeiro de uma série, previsão de quatro, para efetivação do servidor.
A comissão é formada de mulheres e que está considerando as necessidades mais urgentes e fazendo o levantamento da estimativa de vagas. O edital está em processo de construção.
Glaucinete Albuquerque – representante do Sintab, parabenizou Jô pelo debate e pela defesa do concurso público. O concurso vai contribuir para o fortalecimento de profissionais e garantia de salário decente.
Romualdo Figueiredo, Associação dos Aposentados – parabenizou Jô pela audiência, disse que há 30 anos trabalhava em um hospital e acompanhou de perto as atividades da assistência social e da atenção ao idoso na época do Cidade Madura.
Jordeana Davi – professora da UEPB – registrou a importância do Conselho Estadual de Assistência Social, apresentou o histórico da assistência que completa 33 anos da garantia do financiamento; 28 anos da regulamentação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Em 2011, a regulamentação da SUAS; o boicote por parte do Estado; em 2017, os municípios perderam R$ 21 milhões.
Ela lembrou que o Estado nunca fez Concurso Público para assistente social, e que a SEMAS conta com 929 trabalhadores com apenas 43 efetivos, sendo necessário a realização de concurso.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela audiência, e que compreendia a fala de Socorro, e que este debate deve ser ampliado, “Neste primeiro edital de concurso nem tudo vai ser assistido, é preciso a união de forças, é preciso reconhecer o trabalho destas trabalhadoras com vínculos precário, é preciso avaliar a melhoria salarial dos prestadores de serviço”, frisou.
O vereador Anderson Almeida (PODE) – falou da importância do debate e que era necessário diferenciar o assistencialismo da assistência social. E lembrou o vínculo precário da SEMAS.
Gorete Conserva da Casa do Idoso – Em sua fala lembrou do trabalho do ex-secretário da SEMAS, Raimundo Cajá e fez o registro dos serviços sociais assistenciais.
Renata Andrade – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – Agradeceu pelo convite e parabenizou Jô pela propositura, e que assistência social é uma política importante e está interligada com as políticas educacionais e de saúde.
Lembrou da propositura do presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso para a criação de uma Frente Parlamentar da Assistência Social e ressaltou que o município é o chão das políticas públicas.
Cíntia Souza – representante da Secretaria de Planejamento – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela audiência e falou da pauta de ações para a assistência social e que a Secretaria está atenta às reivindicações de mobilidade urbana e que saúde e educação é direito do cidadão e dever do Estado. Falou a respeito da acessibilidade e do projeto Colorir Campina, realizado na Rosa Mística.
Rilma Sueli de Souza – representante da Seduc – registrou a importância do tema e das diversidades de propostas e que as assistentes sociais da educação são bem assistidas.
Robson Escorel – disse que os moradores de ruas enfrentam graves problemas, e convidou os vereadores para visitar a Praça Clementino Procópio à noite. É preciso se ter um olhar comunitário e ele não conhece nenhuma política do Estado ou Município para resgatar e socializar aquelas pessoas.
Deuzinha Barros – Clube de Mães – falou da sua experiência como assistente social, e que é preciso não confundir o profissional que tem o papel de informar, transformar e valorizar o ser humano.
A professora Maria Aparecida Nunes, parabenizou a vereadora Jô Oliveira e falou da necessidade de políticas sociais eficientes e a garantia de concurso público.
A vereadora Jô Oliveira fez a entrega de um requerimento aprovado, Votos de Aplausos a Paloma Ravila e a Suzana Tavares.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou a audiência pública agradecendo a participação de todos os palestrantes e convidados.
DIVICOM/CMCG
