Projeto de Lei propõe celeridade no recebimento de remédios controlados para crianças com deficiência em Campina Grande
Imagem: Josenildo Costa
O vereador Saulo Noronha (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Nº 453/2024, que busca agilizar o acesso a medicamentos controlados para crianças com deficiência no município. A proposta visa facilitar a vida dessas crianças e de suas famílias, eliminando burocracias e descentralizando a distribuição dos remédios.
De acordo com o Artigo 1º do PL, será garantido o acesso facilitado a medicamentos controlados de uso contínuo, sem a necessidade de retirada exclusiva em farmácias de alto custo. Para isso, será necessária apenas a apresentação de prescrição médica de uso contínuo.
O Artigo 2º detalha que os pacientes deverão apresentar um relatório médico comprovando a condição de deficiência e a necessidade de uso contínuo do medicamento. Como também entregar uma prescrição médica indicando a medicação, a dosagem e o tempo de tratamento.
Já o Artigo 3º determina que a Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar a distribuição descentralizada dos medicamentos, utilizando unidades de saúde próximas à residência dos pacientes, sempre que possível. Além disso, deverá ser facilitado o cadastro dos beneficiários para evitar a necessidade de renovações frequentes, exceto em casos de alteração da condição do paciente ou da prescrição médica.
O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda parecer dos membros para seguir à votação em plenário. Se aprovado, trará mais agilidade e menos burocracia para muitas famílias em Campina Grande.
Da Redação
