Projeto de Lei de Janduy propõe orientações para armazenamento de ração animal em Campina Grande
No último dia 04 de Abril, o vereador Janduy Ferreira (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Nº 105/2024, que visa proporcionar orientações essenciais para o armazenamento adequado de ração animal nos estabelecimentos comerciais do município.
A proposta, caso aprovada e sancionada pelo poder executivo municipal, determinará que os locais que comercializam ração animal, fixem cartazes contendo instruções específicas sobre como garantir a conservação ideal dos produtos.
De acordo com o texto do Projeto, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes diretrizes:
- Manter a ração no pacote laminado, no qual foi vendida, fechado com presilha forte.
- Na compra a granel, acondicionar a ração em potes de vidro limpos ou potes herméticos.
- Guardar os potes ou pacotes em local limpo, arejado, sem mofo ou umidade e protegidos da luz.
- Observar rigorosamente a data de validade do produto.
Segundo o vereador Janduy Ferreira, responsável pela iniciativa, estas medidas visam garantir a qualidade nutricional da ração e prevenir problemas de saúde aos animais de estimação. “A alimentação e nutrição dos animais são fatores que estão relacionados ao conceito de bons tratos e bem-estar dos animais. Em razão do armazenamento incorreto, as rações podem perder seus efeitos nutricionais ou atrair insetos que podem estragar o alimento, causando danos à saúde dos pets”, afirmou
O vereador ressaltou ainda a importância das informações adequadas sobre o armazenamento das rações para a melhoria da qualidade de vida dos animais, preservando os nutrientes essenciais e evitando doenças relacionadas à má conservação dos alimentos.
Caso os estabelecimentos não cumpram as medidas indicadas no Projeto de Lei, estarão sujeitos a penalidades, como multas, conforme descrito no Projeto de Lei mencionado.
O Projeto de Lei Nº 105/2024 seguirá para ser analisado pelas comissões pertinentes da Câmara Municipal de Campina Grande. Logo após, irá para votação em Plenário. Caso aprovado, seguirá para ser sancionado, ou não, pelo Poder Executivo Municipal.
